CAAD-T
433/2025-T
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
1000+ resultados
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRS; Residência fiscal.
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas