685 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-03-20

   525/2024-T

   Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Ato administrativo constitutivo de direitos. Contribuições para fundos de pensões

   • IRC – Transmissibilidade de benefício fiscal
   • Fusão
   • Ato administrativo constitutivo de direitos
   • Contribuições para fundos de pensões
2. CAAD-T2025-03-19

   938/2024-T

   Residência fiscal

   • IRS – Residência fiscal
3. CAAD-T2025-03-14

   1008/2024-T

   liquidação abrangidos pelo prazo de caducidade. Segurança jurídica e proibição da retroatividade da lei fiscal. Juros indemnizatórios

   • IMI
   • Erro nos pressupostos de facto e de direito
   • Avaliação de prédio omisso, posterior aos períodos de liquidação abrangidos pelo prazo de caducidade
   • Segurança jurídica e proibição da retroatividade da lei fiscal
   • Juros indemnizatórios
4. CAAD-T2025-03-13

   847/2024-T

   Residência fiscal

   • IRS
   • Residência fiscal
5. CAAD-T2025-03-05

   952/2024-T

   CIRS; Regime fiscal aplicável a ex-residentes

   • IRS – Art
   • 12.º-A do CIRS
   • Regime fiscal aplicável a ex-residentes
6. CAAD-T2025-02-28

   491/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
7. CAAD-T2025-02-24

   760/2024-T

   Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS

   • IRS: Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS)
8. CAAD-T2025-02-20

   751/2024-T

   sede ser no território da União Europeia para efeito daquele benefício fiscal em razão do princípio da liberdade de circulação dos capitais na União Europeia

   • Isenção de tributação em IRS de metade das mais-valias obtidas na alienação do capital social de microempresas
   • relevância de a sua sede ser no território da União Europeia para efeito daquele benefício fiscal em razão do princípio da liberdade de circulação dos capitais na União Europeia
9. CAAD-T2025-02-18

   746/2024-T

   Residência Fiscal

   • IRS – Residência Fiscal
10. CAAD-T2025-02-14

    451/2024-T

    Dedutibilidade fiscal de gastos

    • IRC – Dedutibilidade fiscal de gastos
11. CAAD-T2025-02-11

    331/2024-T

    custos fiscalmente aceites. RFAI - investimento inicial

    • IRC - custos fiscalmente aceites
    • RFAI - investimento inicial
12. CAAD-T2025-02-05

    684/2024-T

    Fundamentação do ato de liquidação oficiosa adicional; dedutibilidade fiscal dos ativos intangíveis não perecíveis em sede

    • Fundamentação do ato de liquidação oficiosa adicional
    • dedutibilidade fiscal dos ativos intangíveis não perecíveis em sede de IRC
13. CAAD-T2025-01-28

    891/2024-T

    imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS – Habitação Própria e permanente – Domicílio Fiscal; Revogação parcial do acto de liquidação

    • IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS – Habitação Própria e permanente – Domicílio Fiscal
    • Revogação parcial do acto de liquidação
14. CAAD-T2025-01-27

    505/2020-T

    SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Substitui a decisão arbitral de 6 de dezembro

    • SGPS
    • Mais-valias
    • Benefício fiscal
    • Revogação
    • Encargos dedutíveis
    • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
15. CAAD-T2025-01-21

    374/2024-T

    Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI

    • Caducidade do direito de liquidação
    • IRC
    • Benefício Fiscal
    • RFAI
16. CAAD-T2025-01-19

    332/2024-T

    Imparidades em IRC. Ano fiscal em que devem ser reconhecidas

    • Imparidades em IRC
    • Ano fiscal em que devem ser reconhecidas
17. CAAD-T2025-01-16

    998/2024-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
18. CAAD-T2025-01-15

    1015/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva
19. CAAD-T2025-01-14

    30/2024-T

    oficiosa, prevista no art. 35.º, n.º 1, do CIMT, corrigindo erróneo benefício fiscal automático previsto no art. 6.º do CIMT

    • Prazo de caducidade de 8 anos para a liquidação oficiosa, prevista no art
    • 35.º, n.º 1, do CIMT, corrigindo erróneo benefício fiscal automático previsto no art
    • 6.º do CIMT
20. CAAD-T2025-01-13

    818/2024-T

    Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
    • Retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da Igualdade
    • Princípio de capacidade contributiva