1000+ resultados

1. CAAD-T2025-08-07

   1418/2024-T

   IRC – variação patrimonial positiva

   • IRC – variação patrimonial positiva
2. CAAD-T2025-08-04

   54/2025-T

   IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do

   • IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do art.º 90.º do CIRC
   • Competência do Tribunal para apreciar a legalidade de tais liquidações
   • Erro imputável aos serviços
   • Rejeição da litispendência e reconhecimento da ilegalidade superveniente das liquidações oficiosas
3. CAAD-T2025-08-01

   1240/2024-T

   Royalties – Retenção na fonte de não-residentes – Rendimento Líquido

   • Royalties – Retenção na fonte de não-residentes – Rendimento Líquido
4. CAAD-T2025-07-30

   222/2025-T

   IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional

   • IRC: Derrama Estadual
   • Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira
   • Derrama Regional da Região Autónoma dos Açores
5. CAAD-T2025-07-27

   1211/2024-T

   IRS. Mais-valias. Quinhão hereditário. Alienação de imóvel.

   • IRS
   • Mais-valias
   • Quinhão hereditário
   • Alienação de imóvel
6. CAAD-T2025-07-21

   1286/2024-T

   IRS. Residente Não Habitual e Registo

   • IRS
   • Residente Não Habitual e Registo
7. CAAD-T2025-07-18

   868/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP; Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão do PPA
8. CAAD-T2025-07-18

   170/2025-T

   Revogação do ato objeto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade ou inutilidade

   • Revogação do ato objeto do pedido de pronúncia arbitral
   • Impossibilidade ou inutilidade superveniente
   • Responsabilidade por custas
9. CAAD-T2025-07-16

   93/2025-T

   Desistência do pedido- extinção da instância

   • Desistência do pedido- extinção da instância
10. CAAD-T2025-07-10

    1397/2024-T

    IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

    • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
11. CAAD-T2025-07-10

    1352/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos auferidos fora do território nacional

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Âmbito de incidência
    • Rendimentos auferidos fora do território nacional
12. CAAD-T2025-07-09

    123/2025-T

    Revogação do acto objeto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade ou inutilidade

    • Revogação do acto objeto do pedido de pronúncia arbitral
    • Impossibilidade ou inutilidade superveniente
    • Responsabilidade por custas
13. CAAD-T2025-07-07

    1373/2024-T

    IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

    • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
    • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
14. CAAD-T2025-07-07

    1127/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
15. CAAD-T2025-07-04

    11/2025-T

    Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias

    • Fundação de direito privado
    • Tributação em IRC do rendimento global
    • Mais- valias provenientes da alienação onerosa de bens imóveis adquiridos por doação
16. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
17. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
18. CAAD-T2025-07-01

    1272/2024-T

    Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos

    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos
19. CAAD-T2025-07-01

    1156/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
20. CAAD-T2025-07-01

    1197/2024-T

    IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion

    • IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion