1000+ resultados

1. CAAD-T2024-10-18

   257/2024-T

   IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos

   • IRC
   • Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos suportados com aquisição de combustíveis
   • Ativo fixo tangível
   • Ativo intangível
2. CAAD-T2024-10-17

   40/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
3. CAAD-T2024-10-16

   347/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
   • contributiva
   • Direito da União Europeia
4. CAAD-T2024-10-01

   302/2024-T

   IS – Artigo 7.º, n.º 1, alínea o) do Código do

   • IS – Artigo 7.º, n.º 1, alínea o) do Código do Imposto do Selo
5. CAAD-T2024-09-30

   1055/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
6. CAAD-T2024-09-30

   812/2023-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
7. CAAD-T2024-09-23

   123/2024-T

   IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea

   • IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea 27) e subalínea g) do CIVA: reembolso de IVA indevidamente liquidado
8. CAAD-T2024-09-18

   429/2024-T

   IRC. Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Acto administrativo constitutivo de direitos

   • IRC
   • Transmissibilidade de benefício fiscal
   • Fusão
   • Acto administrativo constitutivo de direitos
9. CAAD-T2024-09-17

   75/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
10. CAAD-T2024-09-16

    785/2023-T

    IRC. Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa

    • IRC
    • Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa
    • Procedimento de revisão oficiosa
    • Erro imputável aos serviços
11. CAAD-T2024-09-16

    1037/2023-T

    IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes

    • IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes
12. CAAD-T2024-09-16

    798/2023-T

    IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

    • IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
13. CAAD-T2024-09-12

    626/2023-T

    IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal; Dívida de um dos cônjuges

    • IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal
    • Dívida de um dos cônjuges
    • Declaração conjunta
14. CAAD-T2024-09-12

    125/2024-T

    IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

    • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
    • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
    • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
15. CAAD-T2024-09-09

    461/2024-T

    IRS. Mais-valias. Benefício fiscal. Obras de reabilitação de imóveis. Responsabilidade por

    • IRS
    • Mais-valias
    • Benefício fiscal
    • Obras de reabilitação de imóveis
    • Responsabilidade por juros compensatórios
16. CAAD-T2024-09-02

    28/2024-T

    Competência do Tribunal Arbitral; Derrama Municipal – não incidência sobre rendimentos obtidos no

    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Derrama Municipal – não incidência sobre rendimentos obtidos no estrangeiro
17. CAAD-T2024-09-02

    222/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
18. CAAD-T2024-08-31

    61/2024-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
    • Países terceiros
    • Exceção de incompetência do tribunal arbitral
19. CAAD-T2024-08-26

    1020/2023-T

    IMI e AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de

    • IMI e AIMI – VPT dos terrenos para construção
    • Impugnabilidade de atos de liquidação ao abrigo do artigo 78.º da Lei Geral Tributária
20. CAAD-T2024-08-20

    944/2023-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
    • Competência material