CAAD-T
849/2025-T
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
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IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS – Remunerações de tripulantes de navios e embarcações. Tonnage Tax. Dever de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
IRC - Despesas não documentadas
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.