CAAD-T
736/2019-T
IRS – Declaração de alteração de actividade apresentada fora de prazo; opção pelo
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IRS – Declaração de alteração de actividade apresentada fora de prazo; opção pelo
IVA – Direito à Dedução – Atividade Económica – Investigação e Desenvolvimento Suscetível de Exploração
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IRC – Tributação autónoma; Benefícios Fiscais; SIFIDE.
IRS – Categoria E; presunção de lucros ou adiantamento de lucros do artigo
Contribuição sobre o sector bancário; Natureza; Arbitrabilidade
IRC – incompetência do tribunal arbitral; dedutibilidade do custo; Contribuição sobre o sector
IRC - Benefícios fiscais – RFAI - Imputação ao período de tributação.
IRC – Tributação autónoma – Benefícios ficais – SIFIDE.
Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo
IRC – artigos 23º e 67º CIRC. Desconsideração de gastos financeiros. Cash pooling
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) - majoração de quotizações; tributação
IRC – RETGS; Gastos dedutíveis; Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético; Fusão por
Contribuição sobre o sector bancário; Natureza; Arbitrabilidade.
IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23.º.
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135