197 resultados

1. CAAD-T2015-10-16

   68/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; artigo 139.º do Código do IRC

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • artigo 139.º do Código do IRC
2. CAAD-T2015-07-03

   812/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical
3. CAAD-T2015-06-05

   746/2014-T

   IMI – Falta de fundamentação do ato de liquidação; vício de procedimento

   • IMI – Falta de fundamentação do ato de liquidação
   • vício de procedimento
4. CAAD-T2015-06-03

   685/2014-T

   IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional

   • IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional e corretiva de IRS, (in)deferimento parcial de Reclamação Graciosa
5. CAAD-T2015-05-22

   501/2014-T

   IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de

   • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte
   • Indeferimento de Recurso Hierárquico
6. CAAD-T2015-05-21

   530/2014-T

   IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares

   • IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – competência do Tribunal Arbitral
7. CAAD-T2015-04-15

   694/2014-T

   IRS -Métodos Indiretos; Competência o Tribunal

   • IRS -Métodos Indiretos
   • Competência o Tribunal
8. CAAD-T2015-03-23

   707/2014-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção.

   • IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção
9. CAAD-T2014-11-26

   310/2014-T

   IVA – Aplicação de Métodos Indiretos; competência do Tribunal Arbitral

   • IVA – Aplicação de Métodos Indiretos
   • competência do Tribunal Arbitral
10. CAAD-T2014-09-01

    62/2014-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
11. CAAD-T2014-02-05

    141/2012-T

    Ofertas de pequeno valor

    • Ofertas de pequeno valor
12. CAAD-T2013-04-11

    109/2012-T

    Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica

    • Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica da liquidação de juros compensatórios
13. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
14. CAAD-T2013-01-04

    14/2011-T

    Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

    • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros
15. CAAD-T2012-10-29

    76/2012-T

    Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

    • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
16. CAAD-T2012-07-02

    6/2011-T

    Imposto sobre o valor acrescentado

    • Imposto sobre o valor acrescentado
17. CAAD-T2012-03-26

    13/2011-T

    Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis

    • Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis