CAAD-T
1040/2025-T
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
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IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
RFAI: criação líquida de postos de trabalho
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de