CAAD-T
817/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IRC - Despesas não documentadas
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos por sociedades residentes em Portugal
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – ónus da prova
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRS – Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 h) do CIRS.
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de