CAAD-T
11/2018-T
IRC – RETGS - RFAI
232 resultados
IRC – RETGS - RFAI
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.
IRC - Variação patrimonial positiva. Artigo 21.º do CIRC. Adiantamento dos lucros
Reconhecimento do direito à alteração do posicionamento remuneratório.
Imposto especial de jogo online - incompetência do Tribunal Arbitral.
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.
IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do
IRS – mais-valias mobiliárias
IRS - Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro - Ónus da Prova
IVA - Atividade de medicina dentária, artigo 9.º n.º 1 do
IS – Isenção – Art.º 7.º n.º 1 alínea d) do
IRC – Gastos; Sociedade desportiva; Preços de transferência; Aquisição de serviços de intermediação
IVA – Direito à dedução; Sociedade Desportiva; aquisição de serviços de intermediação na
IS – artigo 7.º, 1/i), do Código do Imposto de Selo (CIS
IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
IRS - Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de
IVA - verba 2.17 da Lista I anexa ao CIVA; estabelecimento de alojamento
IRS - Mais-Valias.