CAAD-T
72/2026-T
IRS – Regime dos Residentes não Habituais.
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IRS – Regime dos Residentes não Habituais.
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC 2021 a 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de