237 resultados

1. CAAD-T2017-11-21

   198/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos.

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
2. CAAD-A2017-11-21

   21/2017-A

   Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta

   • Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta por doença
3. CAAD-T2017-10-18

   99/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE
4. CAAD-T2017-09-11

   197/2017-T

   IRS – Atestado médico de incapacidade multiuso - Artigo 87.º - Revisão do acto

   • IRS – Atestado médico de incapacidade multiuso - Artigo 87.º - Revisão do acto tributário - Artigo 78.º da LGT
5. CAAD-T2017-07-31

   570/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
6. CAAD-T2017-07-31

   694/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
7. CAAD-T2017-05-03

   687/2016-T

   IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção

   • IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
8. CAAD-T2017-04-06

   628/2016-T

   IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda

   • IRC - Benefício fiscal
   • Criação líquida de postos de trabalho
   • Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade
9. CAAD-T2017-04-04

   582/2016-T

   IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.

   • IRC – Amortizações
   • Aerogeradores
   • Painéis fotovoltaicos
10. CAAD-T2017-01-30

    408/2016-T

    IRC – Amortizações; Aerogeradores

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
11. CAAD-T2017-01-16

    198/2016-T

    IRC - tributações autónomas (gastos com viaturas ligeiras de passageiros e despesas de

    • IRC - tributações autónomas (gastos com viaturas ligeiras de passageiros e despesas de representação)
    • presunção e susceptibilidade da sua ilisão
    • empresarialidade integral vs parcial
12. CAAD-T2016-12-23

    232/2016-T

    IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83

    • IMT e IS – FIIAH
    • artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
13. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
14. CAAD-T2016-11-30

    151/2016-T

    IVA – Factura.

    • IVA – Factura
15. CAAD-T2016-11-28

    238/2016-T

    IRC – Amortizações; Aerogeradores

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
16. CAAD-T2016-11-25

    205/2016-T

    IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT

    • IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT
17. CAAD-T2016-11-24

    248/2016-T

    IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

    • IVA – Transação intracomunitária de bens
    • fundamentação
    • prova
18. CAAD-T2016-11-14

    94/2016-T

    IS – artigo 7.º, 1/i), do Código do Imposto de Selo (CIS

    • IS – artigo 7.º, 1/i), do Código do Imposto de Selo (CIS)
    • hipoteca constituída para garantia do valor da emissão obrigacionista
19. CAAD-T2016-08-10

    66/2016-T

    IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis

    • IRC – RETGS
    • mais-valias
    • dedutibilidade
    • liquidação
    • amortizações de imóveis
20. CAAD-T2016-07-13

    147/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva; presunção legal

    • IUC – Incidência subjetiva
    • presunção legal