CAAD-T
879/2025-T
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.
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IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; residência fiscal.
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
Tributação de arrendamento comercial
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação