543 resultados

1. CAAD-T2023-11-21

   25/2023-T

   ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º

   • ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º 375/2018-XXI, de 31.08.2018) do SEAF
   • Caducidade
   • Princípio da legalidade
2. CAAD-T2023-11-21

   266/2023-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • Facturas falsas
   • Operações simuladas
3. CAAD-T2023-11-10

   156/2023-T

   IABA - Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas adicionadas

   • IABA - Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas adicionadas de Açúcar (IABA)
   • Isenção de imposto (artigo 67.º, n.º 3, alínea a), do CIEC
   • Requisitos do processo de desnaturação de álcool
   • Princípio da colaboração
   • Princípio da boa-fé
4. CAAD-T2023-11-06

   126/2023-T

   IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e

   • IVA - Locação financeira e ALD
   • Métodos de dedução parcial: afectação real e pro rata
   • Artigo 23º do CIVA
   • Ofício-Circulado n.º 30108
5. CAAD-T2023-10-23

   781/2021-T

   IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência

   • IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional
   • Contrato de fretamento
   • Assistência técnica
   • Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão)
6. CAAD-T2023-10-16

   468/2023-T

   ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro

   • ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código do ISV
7. CAAD-T2023-09-21

   806/2022-T

   IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2

   • IVA
   • Redébito de gastos em consórcio
   • Serviços de construção civil – Art
   • 2.º, n.º 1, al
   • j) CIVA
8. CAAD-T2023-09-11

   732/2022-T

   IRS- mais – valias imobiliárias- exclusão da tributação . dos ganhos provenientes da transmissão

   • IRS- mais – valias imobiliárias- exclusão da tributação
   • dos ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo e do seu agregado familiar prevista no nº 5 do art
   • 10º do CIRS- meios de prova desse requisito
9. CAAD-T2023-09-11

   605/2022-T

   IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos

   • IVA - Dedução de IVA suportado pelo sujeito passivo com o transporte dos seus trabalhadores realizado por empresa de transporte rodoviário
10. CAAD-T2023-09-07

    515/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui

    • IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 11 de maio de 2017
11. CAAD-T2023-08-20

    596/2022-T

    ISV; Despacho n.º 348/2018 – XXI, de 1 de agosto; princípio da

    • ISV
    • Despacho n.º 348/2018 – XXI, de 1 de agosto
    • princípio da legalidade
12. CAAD-T2023-08-07

    744/2022-T

    Cláusula geral anti-abuso; caducidade do procedimento; artigo 38.º, n.º

    • Cláusula geral anti-abuso
    • caducidade do procedimento
    • artigo 38.º, n.º 2, da LGT
13. CAAD-T2023-07-31

    719/2022-T

    ISV – Transformação de viatura

    • ISV – Transformação de viatura
14. CAAD-T2023-07-24

    551/2022-T

    ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia

    • ISV
    • Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia
    • ISV sobre a componente ambiental
15. CAAD-T2023-07-21

    688/2022-T

    ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º

    • ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º 375/2018-XXI, de 31.08.2018) do SEAF
16. CAAD-T2023-07-12

    418/2022-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial.

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
    • RFAI
    • Investimento inicial
17. CAAD-T2023-07-12

    712/2022-T

    IRC - RFAI

    • IRC - RFAI
18. CAAD-T2023-07-10

    117/2023-T

    IRS – Royalties – artigo 13.º da CDT Portugal- EUA-

    • IRS – Royalties – artigo 13.º da CDT Portugal- EUA-
19. CAAD-T2023-06-27

    371/2022-T

    IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

    • IRC
    • RFAI
    • Despesas elegíveis
    • Ónus da prova
20. CAAD-T2023-06-23

    383/2022-T

    Reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

    • Reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia