CAAD-T
200/2020-T
IVA; faturação falsa; regime de IVA nas aquisições de cascalho de ouro
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IVA; faturação falsa; regime de IVA nas aquisições de cascalho de ouro
Imposto do Selo – Operações financeiras: concessão de crédito; juros e comissões pagas
IRC – RFAI; Benefício fiscal; Período de manutenção do investimento; Vícios procedimentais; Incompetência
IRC - Preços de transferência. Gastos; Operações com território de tributação claramente mais
IRC - RETGS; liquidação de sociedades participadas; aplicação do artigo 64.º, n
IRS de 2015 - Retenção na fonte; Rendimentos de capitais; Momento da verificação
IVA – Direito à dedução. Imputação direta. Alteração retroativa – Arts. 20.º, 78
Imposto do Selo – Taxa multilateral de intercâmbio (TMI) – verba 17.3.4 da TGIS
IVA – Dedução; Competência material; Intermediação desportiva; Representação de interesses de terceiros; Ónus
IRC – Cessação de RETGS. Juros compensatórios. Pressupostos legais. Falta de culpa.
IRC – Dedução de perdas por imparidade; reinvestimento de mais-valias.
IRC - Juros compensatórios. Cessação de RETGS. Falta de culpa
IRC - liquidação oficiosa; Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente; Artigo
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
IVA – Operador de telecomunicações; Incumprimento de fidelização; Valor a pagar pelo cliente
IRS – Retenções na fonte; Distribuição de lucros; Caducidade do direito de liquidação
IVA – Duplicação de coleta.
Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das
IS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de caixas
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do