610 resultados

1. CAAD-T2023-11-30

   207/2023-T

   IRC - Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes

   • IRC - Ónus da prova
   • Imparidades
   • Diligências para cobrança de créditos sobre clientes
2. CAAD-T2023-11-25

   562/2023-T

   IRS de 2020. Rendimentos das categorias A e B. Residência. Artigo 16º

   • IRS de 2020
   • Rendimentos das categorias A e B
   • Residência
   • Artigo 16º do CIRS
3. CAAD-T2023-11-03

   574/2021-T

   IS - Pedido de revisão decorrente de decisão superveniente do TJUE em processo

   • IS - Pedido de revisão decorrente de decisão superveniente do TJUE em processo de reenvio – Decisão arbitral de 23 de maio de 2022 em anexo
4. CAAD-T2023-10-02

   446/2022-T

   Imposto do Selo; trespasse; e verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto

   • Imposto do Selo
   • trespasse
   • e verba 27.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo
5. CAAD-T2023-09-22

   43/2023-T

   ISV – Benefício Fiscal – Incompetência Material

   • ISV – Benefício Fiscal – Incompetência Material
6. CAAD-T2023-08-09

   648/2022-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
7. CAAD-T2023-07-26

   706/2022-T

   IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

   • IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
8. CAAD-T2023-07-24

   559/2022-T

   IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a

   • IVA
   • Leasing
   • Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a custos comuns
9. CAAD-T2023-07-12

   712/2022-T

   IRC - RFAI

   • IRC - RFAI
10. CAAD-T2023-06-21

    414/2022-T

    Imposto do Selo nas transmissões onerosas de imóveis – Artigos 9º-2, do

    • Imposto do Selo nas transmissões onerosas de imóveis – Artigos 9º-2, do CIS e 12º, do CIMT
11. CAAD-A2023-06-16

    508/2022-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
12. CAAD-A2023-05-26

    395/2022-A

    Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.

    • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
13. CAAD-T2023-05-19

    581/2022-T

    IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição

    • IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição
14. CAAD-T2023-05-10

    759/2022-T

    IRS – Troca Automática de Informações

    • IRS – Troca Automática de Informações
15. CAAD-T2023-05-02

    398/2022-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
16. CAAD-T2023-04-26

    681/2021-T

    IS - Verba 17.3.4 da TGIS; comissões pela comercialização de unidades de participação

    • IS - Verba 17.3.4 da TGIS
    • comissões pela comercialização de unidades de participação em fundos de investimento
    • comissões de gestão cobradas a fundos de investimento
    • art
    • 5.º, n.º 2, alínea a) da Diretiva 2008/7/CE do Conselho
    • infração ao Direito da União Europeia
17. CAAD-T2023-04-17

    1/2022-T

    IRC - Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho

    • IRC - Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a considerar no apuramento do lucro tributável daquele imposto - aplicação no tempo da Lei nº 43/2018 - ónus da prova
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de junho de 2024, recurso n.º 69/23.0BALSB Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 85/23.1BALSB
18. CAAD-T2023-04-10

    561/2022-T

    IRC - Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação

    • IRC - Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Criação de postos de trabalho
19. CAAD-T2023-04-10

    473/2022-T

    IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução

    • IVA - Locação financeira e ALD
    • Direito à dedução parcial
    • Percentagem de dedução e afetação real
20. CAAD-T2023-04-10

    377/2022-T

    IRS - Dupla tributação - Residente não habitual - Isenção

    • IRS - Dupla tributação - Residente não habitual - Isenção