219 resultados

1. CAAD-T2017-07-10

   219/2016-T

   IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso

   • IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
2. CAAD-T2017-06-30

   531/2016-T

   IS - Verba 10.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo

   • IS - Verba 10.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo
3. CAAD-T2017-06-26

   734/2016-T

   IRC – Locação Operacional

   • IRC – Locação Operacional
4. CAAD-T2017-06-26

   411/2016-T

   IRC - Tributação Autónoma - Presunção

   • IRC - Tributação Autónoma - Presunção
5. CAAD-T2017-06-14

   703/2016-T

   IMI – Majoração de taxa do imposto – Falta de fundamentação

   • IMI – Majoração de taxa do imposto – Falta de fundamentação
6. CAAD-T2017-04-28

   497/2016-T

   IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade – Presunção.

   • IRC – Tributações autónomas
   • Empresarialidade – Presunção
7. CAAD-T2017-04-20

   678/2016-T

   Imposto do Selo - Verba 10.3, da TGIS. Garantia Bancária Autónoma. Hipoteca. Acessoriedade

   • Imposto do Selo - Verba 10.3, da TGIS
   • Garantia Bancária Autónoma
   • Hipoteca
   • Acessoriedade
8. CAAD-T2017-04-09

   587/2016-T

   IRC – Tributações Autónomas; Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal

   • IRC – Tributações Autónomas
   • Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal (CFEI)
9. CAAD-T2017-03-13

   567/2016-T

   IRC – Tributações Autónomas – Dedução de benefício fiscal

   • IRC – Tributações Autónomas – Dedução de benefício fiscal
10. CAAD-T2016-12-26

    306/2016-T

    IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

    • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
    • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
    • Artigo 43º-3 do CIRS
11. CAAD-T2016-11-19

    174/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal

    • IRC – Tributações Autónomas
    • Dedução de benefício fiscal
12. CAAD-T2016-06-30

    476/2015-T

    IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação

    • IRS - Cláusula geral anti abuso
    • sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação da cláusula
13. CAAD-T2016-04-26

    555/2015-T

    IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios

    • IRC/IRS – Retenção na fonte
    • remuneração dos administradores/gerentes
    • notas de compensação, juros indemnizatórios
14. CAAD-T2016-04-22

    284/2015-T

    IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA

    • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA
    • renúncia à isenção de IVA
15. CAAD-T2016-04-22

    551/2015-T

    IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de

    • IVA - Caducidade
    • erro evidenciado na declaração
    • renúncia ao regime de Isenção de Iva
    • deferimento do pedido de reembolso
    • sentido e efeitos do caso resolvido
16. CAAD-T2016-02-04

    423/2015-T

    Preços de Transferência

    • Preços de Transferência
17. CAAD-A2016-01-18

    62/2015-A

    Subsídios de turno e de risco; horas extraordinárias

    • Subsídios de turno e de risco
    • horas extraordinárias
18. CAAD-T2016-01-05

    316/2015-T

    IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS

    • IVA – competência material deste Tribunal Arbitral
    • direito à dedução
    • SGPS
19. CAAD-T2015-10-15

    29/2015-T

    IVA – Dedutibilidade de imposto suportado a montante

    • IVA – Dedutibilidade de imposto suportado a montante
20. CAAD-T2015-09-22

    109/2015-T

    IRC - Preços de transferência

    • IRC - Preços de transferência