1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-18

   1376/2024-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • dividendos
   • retenção na fonte
   • livre circulação de capitais
2. CAAD-T2025-07-16

   1259/2024-T

   Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH

   • Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH)
3. CAAD-T2025-07-14

   1277/2024-T

   IRC – Retenção na fonte aplicável a dividendos pagos a Organismos de Investimento

   • IRC – Retenção na fonte aplicável a dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
   • Discriminação e violação da livre circulação de capitais
4. CAAD-T2025-07-14

   1424/2024-T

   Diretiva Juros e Royalties - Acordo de Dupla Tributação - Prova da residência fiscal

   • Diretiva Juros e Royalties - Acordo de Dupla Tributação - Prova da residência fiscal
5. CAAD-T2025-07-11

   151/2025-T

   IRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradas

   • IRS
   • Redução e amortização de capital social
   • Tributação de mais-valias geradas na redução de capital de “Pequena Empresa”, com sede social na Alemanha
   • Livre circulação de capitais
   • N.º 3 do artigo 43.º do CIRS vs artigo 63º
   • do TFUE
6. CAAD-T2025-07-11

   633/2024-T

   IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28

   • IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28.º-A do CIRC
   • Ónus da prova
7. CAAD-T2025-07-09

   992/2024-T

   Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.

   • Residente Não Habitual
   • Prazo de inscrição
   • Competência do tribunal arbitral
8. CAAD-T2025-07-07

   1331/2024-T

   IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais

   • IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais – Violação do Direito da União Europeia
9. CAAD-T2025-07-03

   1271/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
10. CAAD-T2025-07-02

    1143/2024-T

    IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento

    • IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
11. CAAD-T2025-07-02

    1204/2024-T

    IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais

    • IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais – Violação do Direito da União Europeia
12. CAAD-T2025-07-02

    183/2025-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento coletivo
    • Violação do Direito da União Europeia
13. CAAD-T2025-07-02

    1136/2024-T

    IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo

    • IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte
    • Organismo de Investimento Coletivo
    • Liberdade de circulação de capitais
14. CAAD-T2025-07-01

    1156/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
15. CAAD-T2025-07-01

    1272/2024-T

    Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos

    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto – Improcedência por falta de alegação de factos
16. CAAD-T2025-07-01

    1040/2024-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
17. CAAD-T2025-06-25

    1161/2024-T

    Imposto do Selo; Verba 23.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo

    • Imposto do Selo
    • Verba 23.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
    • Entidades editantes de livranças
18. CAAD-T2025-06-25

    1357/2024-T

    IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição

    • IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
19. CAAD-T2025-06-23

    21/2025-T

    IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no

    • IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo
20. CAAD-T2025-06-21

    1257/2024-T

    IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16

    • IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º, n.ºs 8, 9, 10 e 11, do CIRS – Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º, n.º 10, do CIRS –