CAAD-T
419/2025-T
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
1000+ resultados
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRS - Revogação do ato tributário - Inutilidade superveniente da lide meramente parcial – Direito
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4