CAAD-T
900/2025-T
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
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Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IRS – Mais-Valias Mobiliárias – Norma Anti-Abuso - Contraparte
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Reclamação Prévia – Auto-liquidação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
Suspensão da instância até à decisão final na ordem dos tribunais tributários
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA. Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo