CAAD-T
155/2024-T
IRC – Código Fiscal do Investimento – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
1000+ resultados
IRC – Código Fiscal do Investimento – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Taxa de 6%. Empreitada de reabilitação
IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA
IVA – Regularização de IVA em Fundos. Repercussão legal do IVA e isenção
IVA – Redébito de serviços de reabilitação urbana – Taxa reduzida – mandato sem representação
Regime Simplificado de IRS – Coeficiente a aplicar aos rendimentos de cessão de
IRS. Residente Fiscal e Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do
IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.
Imposto do Selo. Operações financeiras de comercialização de subscrições de UP em
IRC – RFAI – CFI – Benefícios fiscais - Ónus da prova
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ineptidão do pedido.
IVA- dedutibilidade do imposto suportado em atos preparatórios.
IMI – Inscrição de prédio omisso - Avaliação – Retroatividade – Juros compensatórios.
IVA-Taxa reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA- Reabilitação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IVA – Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade
IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroactividade
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos