CAAD-T
1074/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
1000+ resultados
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Reclamação Prévia – Auto-liquidação
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS – Mais-Valias Mobiliárias – Norma Anti-Abuso - Contraparte
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
Suspensão da instância até à decisão final na ordem dos tribunais tributários
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
Revogação do acto objecto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade