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4 resultados

  1. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 25845

    Enquadramento, em sede de IVA, de prestação de serviços de recolha de

    • Enquadramento, em sede de IVA, de prestação de serviços de recolha de resíduos alimentares, efetuada por empresa local ao abrigo de contrato programa celebrado com Município
  2. AT-IV2020-10-07

    Informação vinculativa n.º 17461

    Isenção de IUC relativo a veículos apreendidos em processo crime

    • Isenção de IUC relativo a veículos apreendidos em processo crime
  3. AT-IV2013-12-12

    Informação vinculativa n.º 5668

    RBC – DT - Laboratórios de análises clínicas - Produtos biológicos, colhidos ., ou em postos

    • RBC
    • Laboratórios de análises clínicas
    • Produtos biológicos, colhidos ., ou em postos de colheita (ex: sangue, .); material para efetuar a colheita...(ex: agulhas, seringas,.); desperdícios/resíduos tóxicos decorrentes da colheita
  4. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 5417

    RBC – Documento de transporte – Resíduos - Produtos biológicos, a serem objeto de exames

    • RBC
    • Documento de transporte
    • Resíduos
    • Produtos biológicos, a serem objeto de exames de diagnóstico, ….. prevenção no domínio da patologia humana, materiais consumíveis

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • AT-IV4

Ano

  • 20241
  • 20201
  • 20132

Descritor

  • RBC2
  • Produtos biológicos, a serem objeto de exames de diagnóstico, ….. prevenção no domínio da patologia humana, materiais consumíveis1
  • Isenção de IUC relativo a veículos apreendidos em processo crime1
  • Documento de transporte1
  • Produtos biológicos, colhidos ., ou em postos de colheita (ex: sangue, .); material para efetuar a colheita...(ex: agulhas, seringas,.); desperdícios/resíduos tóxicos decorrentes da colheita1
  • Laboratórios de análises clínicas1
  • Resíduos1
  • Enquadramento, em sede de IVA, de prestação de serviços de recolha de resíduos alimentares, efetuada por empresa local ao abrigo de contrato programa celebrado com Município1