AT-IV2025-07-02Informação vinculativa n.º 28296Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associaçãoEnquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação sem fins lucrativos, ao abrigo de Protocolo de Cedência e respetiva Adenda celebrada com instituto público de ensino universitário