6 resultados

1. AT-IV2026-06-16

   Informação vinculativa n.º 30310

   Transparência fiscal - entrada de novos sócios - sócio menor

   • Transparência fiscal
   • entrada de novos sócios
   • sócio menor
2. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 25755

   Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos

   • Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE, e/ou à respetiva sociedade gestora. Redébito na comissão de gestão. Não sujeição à verba 17.3.4 da TGIS
3. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 25859

   Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de

   • Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE. Acórdão C-656/21 do TJUE
4. AT-IV2024-09-17

   Informação vinculativa n.º 26779

   Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional a um Cliente com

   • Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional a um Cliente com sede na Dinamarca, registado para efeitos do IVA no território nacional
   • Regime aduaneiro da exportação no território nacional
5. AT-IV2020-10-20

   Informação vinculativa n.º 16055

   Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017

   • Imposto Municipal sobre Imóveis
   • inscrição matricial dos baldios
   • Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
6. AT-IV2020-07-17

   Informação vinculativa n.º 16997

   Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário fechados de

   • Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular, da qual resulte que um dos titulares fique a dispor de, pelo menos, 75 % das unidades de participação representativas do património do fundo