25 resultados

1. AT-IV2020-12-04

   Informação vinculativa n.º 18125

   Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela

   • Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º
   • A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
   • Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS
2. AT-IV2020-10-07

   Informação vinculativa n.º 17461

   Isenção de IUC relativo a veículos apreendidos em processo crime

   • Isenção de IUC relativo a veículos apreendidos em processo crime
3. AT-IV2019-04-23

   Informação vinculativa n.º 14563

   Localização de operações - "Consultoria e aconselhamento, para um melhor desenvolvimento e expansão

   • Localização de operações
   • "Consultoria e aconselhamento, para um melhor desenvolvimento e expansão" das atividades em mercados internacionais, faturada por um não residente em território nacional
4. AT-IV2016-06-07

   Informação vinculativa n.º 10315

   Taxas - Transmissão dos cremes fixadores de próteses dentárias.

   • Taxas
   • Transmissão dos cremes fixadores de próteses dentárias
5. AT-IV

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11/07 - Regime de Bens em Circulação

   Bens em circulação. designação dos bens transportados

   • Bens em circulação. designação dos bens transportados