5 resultados

1. CAAD-T2016-04-13

   210/2013-T

   IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência

   • IRC - Tributações autónomas
   • constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC
   • dedutibilidade
   • competência do Tribunal Arbitral
   • tempestividade
2. CAAD-T2014-11-17

   348/2014-T

   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

   • IVA – Competência material do tribunal arbitral
   • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
   • reclamação graciosa
   • tempestividade
3. CAAD-T2014-11-03

   251/2014-T

   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

   • IVA – Competência material do tribunal arbitral
   • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
   • tempestividade
4. CAAD-T2014-05-06

   244/2013-T

   IVA - Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira

   • IVA - Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais
   • revisão oficiosa
   • tempestividade
5. CAAD-T2014-03-28

   245/2013-T

   Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos

   • Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais
   • revisão oficiosa
   • tempestividade