9 resultados

1. CAAD-T2016-08-05

   67/2016-T

   IRS – Rendimentos da Categoria G; indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais

   • IRS – Rendimentos da Categoria G
   • indemnizações por renúncia onerosa a posições contratuais relativas a bens imoveis
   • princípio da legalidade tributária
   • tempestividade
   • impugnabilidade de ato tributário
   • juros compensatórios
2. CAAD-T2016-07-26

   26/2016-T

   IRS – Mais-valias; venda de participações sociais; retroactividade da norma tributária; art

   • IRS – Mais-valias
   • venda de participações sociais
   • retroactividade da norma tributária
   • art
   • 59.º do CPPT
   • tempestividade
3. CAAD-T2016-04-13

   210/2013-T

   IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência

   • IRC - Tributações autónomas
   • constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC
   • dedutibilidade
   • competência do Tribunal Arbitral
   • tempestividade
4. CAAD-T2014-11-17

   348/2014-T

   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

   • IVA – Competência material do tribunal arbitral
   • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
   • reclamação graciosa
   • tempestividade
5. CAAD-T2014-11-03

   251/2014-T

   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

   • IVA – Competência material do tribunal arbitral
   • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
   • tempestividade
6. CAAD-T2014-09-19

   148/2014-T

   Pedido de revisão de autoliquidação; tempestividade; competência do Tribunal Arbitral

   • Pedido de revisão de autoliquidação
   • tempestividade
   • competência do Tribunal Arbitral
7. CAAD-T2014-05-14

   208/2013-T

   IMI – competência do Tribunal Arbitral; tempestividade

   • IMI – competência do Tribunal Arbitral
   • tempestividade
8. CAAD-T2014-05-06

   244/2013-T

   IVA - Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira

   • IVA - Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais
   • revisão oficiosa
   • tempestividade
9. CAAD-T2014-03-28

   245/2013-T

   Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos

   • Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais
   • revisão oficiosa
   • tempestividade