3 resultados

1. CAAD-T2016-09-30

   782/2015-T

   IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial

   • IVA - Competência do Tribunal Arbitral
   • análises clínicas
   • renúncia à isenção
   • reenvio prejudicial
2. CAAD-T2016-07-19

   789/2015-T

   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial

   • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
   • análises clínicas
   • renúncia à isenção
   • reenvio prejudicial
3. CAAD-T2013-09-12

   22/2013-T

   Compatibilidade do art. 46.º do CIRC com o art. 63.º

   • Compatibilidade do art
   • 46.º do CIRC com o art
   • 63.º do TFUE, eliminação da dupla tributação económica de dividendos
   • Acordo Euro Mediterrânico
   • reenvio prejudicial