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1 resultado

CAAD-T2026-01-05
416/2025-T
IRS; residência fiscal; prova

Fonte

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Arbitragem (CAAD)1485

Tribunal

CAAD-T1350
CAAD-A135

Ano

2026110
2025180
2024175
2023137
2022151
2021142
202092
2019105
201886
201784
201672
201571
201441
201326
201213

Descritor

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IRS95
IRC40
IVA30
Ónus da prova27
Isenção25
Mais-valias17
Consultas de nutrição17
Art14
Ginásios12
Pressupostos processuais12
Contribuição de Serviço Rodoviário11
Arts11
Recurso de revisão de decisão arbitral10
Liberdade de circulação de capitais9
liberdade de circulação de capitais9
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)8
9.º, 1) do CIVA8
Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo7
Residente em Estado Membro da União Europeia7
Ajudas de custo7
Preços de transferência7
Relação jurídica de emprego público7
IVA – Ginásios7
IRS – Residente não habitual7
IVA – Direito à dedução7