11 resultados

1. CAAD-T2016-11-02

   262/2016-T

   IS – Competência do Tribunal; Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; Prédio com

   • IS – Competência do Tribunal
   • Verba 28.1 da TGIS
   • propriedade vertical
   • Prédio com divisões ou andares suscetíveis de utilização independente
2. CAAD-T2016-06-03

   766/2015-T

   IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical

   • IS - Verba n.º 28 da TGIS
   • propriedade vertical
3. CAAD-T2016-05-05

   668/2015-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; impugnabilidade autónoma de prestações; fixação do

   • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS
   • impugnabilidade autónoma de prestações
   • fixação do valor da causa
   • propriedade vertical
4. CAAD-T2016-02-23

   414/2015-T

   IS - Verba n.º 28 da TGIS; propriedade vertical

   • IS - Verba n.º 28 da TGIS
   • propriedade vertical
5. CAAD-T2016-01-22

   320/2015-T

   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical; revisão oficiosa; competência

   • IS – Verba n.º 28.1 da TGIS
   • propriedade vertical
   • revisão oficiosa
   • competência, inimpugnabilidade e tempestividade
6. CAAD-T2016-01-20

   562/2015-T

   IS - Verba 28 da TGIS; propriedade vertical

   • IS - Verba 28 da TGIS
   • propriedade vertical
7. CAAD-T2015-11-09

   238/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • propriedade vertical
8. CAAD-T2015-06-23

   102/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • propriedade vertical
9. CAAD-T2015-05-14

   818/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • propriedade vertical
10. CAAD-T2015-03-31

    606/2014-T

    IS – verba n.º28 da TGIS ; propriedade vertical

    • IS – verba n.º28 da TGIS
    • propriedade vertical
11. CAAD-T2015-03-27

    524/2014-T

    IS – verba 28.1 TGIS; propriedade vertical

    • IS – verba 28.1 TGIS
    • propriedade vertical