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1 resultado

  1. CAAD-T2015-10-28

    32/2015-T

    IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental

    • IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS
    • ilegitimidade procedimental

Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)376

Tribunal

  • CAAD-T361
  • CAAD-A15

Ano

  • 202625
  • 202535
  • 202458
  • 202330
  • 202238
  • 202122
  • 202021
  • 201932
  • 201819
  • 201730
  • 201622
  • 201519
  • 201412
  • 20135
  • 20128

Descritor

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  • IRC13
  • IRS10
  • IVA9
  • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
  • Cláusula geral anti-abuso5
  • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação5
  • Art5
  • Preços de transferência4
  • Competência do Tribunal Arbitral4
  • Arts4
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido4
  • Ilegitimidade4
  • Retenção na fonte4
  • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso4
  • Princípio da igualdade3
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir3
  • aplicação da lei no tempo3
  • IRC - Dedutibilidade de gastos3
  • IUC – Incidência subjetiva3
  • IRC – Amortização3
  • Competência do tribunal arbitral3
  • Princípio de capacidade contributiva3
  • IMI3
  • Incompetência do tribunal arbitral3