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1 resultado

  1. CAAD-T2014-12-17

    321/2014-T

    IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal

    • IRC - Custos Dedutíveis
    • essencialidade
    • benefício fiscal

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)30

Tribunal

  • CAAD-T27
  • CAAD-A3

Ano

  • 20264
  • 20251
  • 20241
  • 20233
  • 20224
  • 20205
  • 20192
  • 20175
  • 20151
  • 20143
  • 20131

Descritor

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  • criação de emprego2
  • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade1
  • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada1
  • artigo 2º, nº 4, alíneas a) e b) do CIRS1
  • Deduções no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)1
  • Administradora1
  • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão1
  • b) do CIRS1
  • Criação de postos de trabalho1
  • Criação de empregos1
  • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho1
  • Encargos com veículos1
  • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial1
  • 73.º, n.º 10 do CIRC e art1
  • IRS - Permuta de partes sociais1
  • Investimentos elegíveis1
  • IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou custos – Artigos 5º e 6º, do CIRS: adiantamentos por conta dos lucros1
  • Art.º19º EBF1
  • essencialidade1
  • IRS de 2013 sobre indemnização por rescisão do contrato de trabalho1
  • disposição anti-abuso1
  • IRS - indemnização por cessação de contrato de trabalho1
  • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)1
  • 3º do Anexo I da Lei nº 27-A/2020, de 24/71
  • 19.º do EBF1