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1 resultado

  1. CAAD-T2015-10-16

    82/2015-T

    Incapacidade; documento superveniente

    • Incapacidade
    • documento superveniente

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)202

Tribunal

  • CAAD-T193
  • CAAD-A9

Ano

  • 202615
  • 202527
  • 202453
  • 202313
  • 202213
  • 202113
  • 20204
  • 20197
  • 201813
  • 20179
  • 201610
  • 201512
  • 20147
  • 20134
  • 20122

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)28
  • Repercussão de impostos indiretos28
  • Ónus da prova da repercussão24
  • Conformidade com o direito europeu23
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
  • Legitimidade dos repercutidos11
  • Conformidade com o Direito da União Europeia11
  • Ineptidão da petição11
  • Competência dos Tribunais arbitrais11
  • IRC8
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu5
  • IRS4
  • SGPS4
  • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto4
  • Legitimidade activa das entidades repercutidas3
  • Cláusula geral antiabuso3
  • Isenção3
  • Dividendos3
  • IVA3
  • Imposto do Selo3
  • Mais-valias3
  • Ónus da prova3
  • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso2
  • Transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas2