Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. CAAD-T2015-10-16

    82/2015-T

    Incapacidade; documento superveniente

    • Incapacidade
    • documento superveniente

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)244

Tribunal

  • CAAD-T230
  • CAAD-A14

Ano

  • 202618
  • 202530
  • 202457
  • 202317
  • 202217
  • 202119
  • 20204
  • 20199
  • 201815
  • 201712
  • 201617
  • 201515
  • 20147
  • 20134
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • Repercussão de impostos indiretos28
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)28
  • Ónus da prova da repercussão24
  • Conformidade com o direito europeu23
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
  • Legitimidade dos repercutidos11
  • Competência dos Tribunais arbitrais11
  • Conformidade com o Direito da União Europeia11
  • Ineptidão da petição11
  • IRC8
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu5
  • IRS5
  • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto4
  • SGPS4
  • Mais-valias4
  • IUC3
  • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço3
  • IRC – Amortizações3
  • Ónus da prova3
  • Cláusula geral antiabuso3
  • IVA3
  • Dividendos3
  • Legitimidade activa das entidades repercutidas3
  • Consultas de nutrição3