CAAD-T2025-07-11151/2025-TIRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradasIRSRedução e amortização de capital socialTributação de mais-valias geradas na redução de capital de “Pequena Empresa”, com sede social na AlemanhaLivre circulação de capitaisN.º 3 do artigo 43.º do CIRS vs artigo 63ºdo TFUE