Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. CAAD-T2022-11-28

    141/2022-T

    artº. 23º. do CIRC e a consideração como gasto fiscal de uma variação patrimonial negativa resultante da responsabilidade pelo pagamento de uma dívida de terceiros, atribuída à sua anterior sociedade

    • IRC - O artº
    • 23º
    • do CIRC e a consideração como gasto fiscal de uma variação patrimonial negativa resultante da responsabilidade pelo pagamento de uma dívida de terceiros, atribuída à sua anterior sociedade dominante no contexto do artº
    • 501º
    • do CSC

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)10075

Tribunal

  • CAAD-T10005
  • CAAD-A70

Ano

  • 2026657
  • 20251184
  • 20241240
  • 2023727
  • 2022763
  • 2021769
  • 2020615
  • 2019705
  • 2018570
  • 2017682
  • 2016732
  • 2015704
  • 2014484
  • 2013144
  • 201298

Descritor

  • ← todos
  • IRC488
  • IRS294
  • IVA145
  • Ónus da prova107
  • IS – Verba 28.1 da TGIS103
  • Retenção na fonte100
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)95
  • Liberdade de circulação de capitais79
  • Isenção71
  • IUC – Incidência subjetiva70
  • Competência dos tribunais arbitrais70
  • Violação do Direito da União Europeia66
  • Inutilidade superveniente da lide63
  • Art62
  • liberdade de circulação de capitais60
  • retenção na fonte60
  • Juros indemnizatórios58
  • Terrenos para construção56
  • Propriedade vertical55
  • Direito à dedução53
  • Benefício fiscal50
  • terreno para construção49
  • RFAI48
  • Imposto do Selo47
  • IS – Verba 28 da TGIS47