3 resultados

1. CAAD-T2025-07-07

   1167/2024-T

   IVA – Contrato de arrendamento; Aplicação do nº. 29 do art.º 9º

   • IVA – Contrato de arrendamento
   • Aplicação do nº
   • 29 do art.º 9º
   • do CIVA
   • Obrigatoriedade de regularização prevista na alínea c) do art.º 24º
   • do CIVA do imposto deduzido na construção de um imóvel, respetivas benfeitorias e outras despesas de investimento
2. CAAD-T2025-03-18

   931/2024-T

   IVA – Artigo 21º. do CIVA. Dedução de imposto suportado com a aquisição

   • IVA – Artigo 21º
   • do CIVA
   • Dedução de imposto suportado com a aquisição, manutenção e conservação (rendas de leasing, revisões, reparações, inspeção periódica, etc.), de viaturas ligeiras de mercadorias utilizadas para o transporte de mercadoria e de trabalhadores na atividade de uma empresa de construção civil
3. CAAD-T2025-02-27

   834/2024-T

   IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata

   • IVA
   • Locação Financeira
   • Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
   • Artigo 23º
   • do CIVA
   • Ofício Circulado nº