3 resultados

1. CAAD-T2026-07-28

   1108/2025-T

   IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first

   • IRS
   • Mais-valias mobiliárias
   • Aquisição a título gratuito
   • Prestações suplementares
   • Regra first in, first out
   • Artigos 10.º, nº 1, alínea b), e n.º 4, 43.º, n.º 6, alínea d), e 45.º
2. CAAD-T2025-11-26

   431/2025-T

   IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios

   • IRS
   • Artº
   • 51º
   • do CIRS
   • Encargos com a valorização dos bens
   • Meios de prova
3. CAAD-T2014-03-14

   184/2013-T

   IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em

   • IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • art
   • do CIRS