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2 resultados

  1. CAAD-T2026-07-28

    1108/2025-T

    IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first

    • IRS
    • Mais-valias mobiliárias
    • Aquisição a título gratuito
    • Prestações suplementares
    • Regra first in, first out
    • Artigos 10.º, nº 1, alínea b), e n.º 4, 43.º, n.º 6, alínea d), e 45.º
  2. CAAD-T2025-11-26

    431/2025-T

    IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios

    • IRS
    • Artº
    • 51º
    • do CIRS
    • Encargos com a valorização dos bens
    • Meios de prova

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3521

Tribunal

  • CAAD-T3359
  • CAAD-A162

Ano

  • 2026240
  • 2025467
  • 2024545
  • 2023262
  • 2022305
  • 2021239
  • 2020189
  • 2019229
  • 2018174
  • 2017214
  • 2016227
  • 2015221
  • 2014121
  • 201343
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • IRC131
  • IRS92
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)79
  • IVA47
  • Ónus da prova37
  • Competência dos tribunais arbitrais36
  • Princípio da igualdade34
  • Liberdade de circulação de capitais33
  • Princípio da capacidade contributiva31
  • Repercussão de impostos indiretos30
  • Contribuição de Serviço Rodoviário28
  • Conformidade com o direito europeu25
  • Ónus da prova da repercussão25
  • IS – Verba 28.1 da TGIS24
  • Legitimidade processual23
  • Ineptidão da petição23
  • Art23
  • competência dos tribunais arbitrais22
  • art20
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário19
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas19
  • retenção na fonte18
  • IUC – Incidência subjetiva18
  • legitimidade17
  • Legitimidade dos repercutidos17