7 resultados

1. CAAD-T2020-12-04

   170/2020-T

   IRC - alteração da política contabilística; fundos de pensões; desvios atuariais; dedutibilidade

   • IRC - alteração da política contabilística
   • fundos de pensões
   • desvios atuariais
   • dedutibilidade
2. CAAD-T2016-08-30

   752/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

   • IRC - Tributações autónomas
   • artigo 90.º do CIRC
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • SIFIDE
   • dedutibilidade
3. CAAD-T2016-08-10

   66/2016-T

   IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis

   • IRC – RETGS
   • mais-valias
   • dedutibilidade
   • liquidação
   • amortizações de imóveis
4. CAAD-T2016-08-09

   785/2015-T

   IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

   • IRC – Tributações autónomas
   • artigo 90.º do CIRC
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • SIFIDE
   • dedutibilidade
5. CAAD-T2016-07-20

   750/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade

   • IRC - Tributações autónomas
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • dedutibilidade
6. CAAD-T2016-07-15

   567/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; idoneidade do meio processual; liberdade de circulação

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • idoneidade do meio processual
   • liberdade de circulação de capitais
   • acordos euro-mediterrânicos
   • dedutibilidade
   • eliminação de dupla tributação
7. CAAD-T2016-06-20

   780/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade

   • IRC - Tributações autónomas
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • dedutibilidade