14 resultados

1. CAAD-T2020-12-04

   170/2020-T

   IRC - alteração da política contabilística; fundos de pensões; desvios atuariais; dedutibilidade

   • IRC - alteração da política contabilística
   • fundos de pensões
   • desvios atuariais
   • dedutibilidade
2. CAAD-T2016-09-07

   639/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

   • IRC - Tributações autónomas
   • artigo 90.º do CIRC
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • dedutibilidade
3. CAAD-T2016-08-30

   752/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

   • IRC - Tributações autónomas
   • artigo 90.º do CIRC
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • SIFIDE
   • dedutibilidade
4. CAAD-T2016-08-10

   66/2016-T

   IRC – RETGS; mais-valias; dedutibilidade; liquidação; amortizações de imóveis

   • IRC – RETGS
   • mais-valias
   • dedutibilidade
   • liquidação
   • amortizações de imóveis
5. CAAD-T2016-08-09

   785/2015-T

   IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta

   • IRC – Tributações autónomas
   • artigo 90.º do CIRC
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • SIFIDE
   • dedutibilidade
6. CAAD-T2016-07-20

   750/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade

   • IRC - Tributações autónomas
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • dedutibilidade
7. CAAD-T2016-07-15

   567/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; idoneidade do meio processual; liberdade de circulação

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • idoneidade do meio processual
   • liberdade de circulação de capitais
   • acordos euro-mediterrânicos
   • dedutibilidade
   • eliminação de dupla tributação
8. CAAD-T2016-06-30

   23/2016-T

   IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação

   • IRC – Tributações autónomas
   • dedutibilidade
   • caducidade do direito à liquidação
   • indemnização por prestação de garantia indevida
9. CAAD-T2016-06-20

   780/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade

   • IRC - Tributações autónomas
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • dedutibilidade
10. CAAD-T2016-05-20

    602/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; dedutibilidade

    • IRC - Tributações autónomas
    • dedutibilidade
11. CAAD-T2016-05-06

    679/2015-T

    IRC - Encargos Financeiros; dedutibilidade; SGPS; benefícios fiscais

    • IRC - Encargos Financeiros
    • dedutibilidade
    • SGPS
    • benefícios fiscais
12. CAAD-T2016-05-04

    781/2015-T

    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamentos especiais por conta

    • IRC - Tributações autónomas
    • artigo 90.º do CIRC
    • pagamentos especiais por conta (PEC)
    • dedutibilidade
    • retroatividade da lei fiscal
    • juros indemnizatórios
13. CAAD-T2016-04-13

    210/2013-T

    IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência

    • IRC - Tributações autónomas
    • constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC
    • dedutibilidade
    • competência do Tribunal Arbitral
    • tempestividade
14. CAAD-T2015-05-18

    608/2014-T

    IVA – despesas em recursos comuns; dedutibilidade

    • IVA – despesas em recursos comuns
    • dedutibilidade