4 resultados

1. CAAD-T2016-07-15

   567/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; idoneidade do meio processual; liberdade de circulação

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • idoneidade do meio processual
   • liberdade de circulação de capitais
   • acordos euro-mediterrânicos
   • dedutibilidade
   • eliminação de dupla tributação
2. CAAD-T2016-06-30

   23/2016-T

   IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação

   • IRC – Tributações autónomas
   • dedutibilidade
   • caducidade do direito à liquidação
   • indemnização por prestação de garantia indevida
3. CAAD-T2016-04-13

   210/2013-T

   IRC - Tributações autónomas; constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC; dedutibilidade; competência

   • IRC - Tributações autónomas
   • constitucionalidade do artigo 88.º do CIRC
   • dedutibilidade
   • competência do Tribunal Arbitral
   • tempestividade
4. CAAD-T2015-05-18

   608/2014-T

   IVA – despesas em recursos comuns; dedutibilidade

   • IVA – despesas em recursos comuns
   • dedutibilidade