8 resultados

1. CAAD-T2025-01-06

   16/2024-T

   SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

   • SGPS
   • Natureza de instituição financeira
   • Artigo 7.º, n.º 1, al
   • e) do CIS, 71
   • da TGIS
   • Isenção
2. CAAD-T2024-04-05

   743/2022-T

   SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

   • SGPS
   • Natureza de instituição financeira
   • Artigo 7.º, n.º 1, al
   • e) do CIS, 71
   • da TGIS
   • Isenção
3. CAAD-T2020-11-23

   268/2020-T

   Imposto do Selo – Crédito utilizado sob a forma de conta corrente – verba

   • Imposto do Selo – Crédito utilizado sob a forma de conta corrente – verba 17.1.4
   • da TGIS
4. CAAD-T2019-03-05

   417/2018-T

   Imposto do Selo da verba 1.1. da TGIS. Isenção da alínea e

   • Imposto do Selo da verba 1.1
   • da TGIS
   • Isenção da alínea e) do artigo 269º do CIRE
   • Revogação de isenção
5. CAAD-T2019-02-11

   277/2018-T

   Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e

   • Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e verba 17.1.4
   • da TGIS
6. CAAD-T2017-03-24

   601/2016-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
7. CAAD-T2016-01-29

   512/2015-T

   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1
   • da TGIS
8. CAAD-T2014-07-31

   15/2014-T

   IS - Concessão de crédito / Verba 17.1. da TGIS

   • IS - Concessão de crédito / Verba 17.1
   • da TGIS