23 resultados

1. CAAD-T2025-01-06

   16/2024-T

   SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

   • SGPS
   • Natureza de instituição financeira
   • Artigo 7.º, n.º 1, al
   • e) do CIS, 71
   • da TGIS
   • Isenção
2. CAAD-T2024-04-05

   743/2022-T

   SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

   • SGPS
   • Natureza de instituição financeira
   • Artigo 7.º, n.º 1, al
   • e) do CIS, 71
   • da TGIS
   • Isenção
3. CAAD-T2023-12-22

   755/2022-T

   Imposto de selo; Verba 17.1.4. da TGIS

   • Imposto de selo
   • Verba 17.1.4
   • da TGIS
4. CAAD-T2020-11-23

   268/2020-T

   Imposto do Selo – Crédito utilizado sob a forma de conta corrente – verba

   • Imposto do Selo – Crédito utilizado sob a forma de conta corrente – verba 17.1.4
   • da TGIS
5. CAAD-T2019-03-05

   417/2018-T

   Imposto do Selo da verba 1.1. da TGIS. Isenção da alínea e

   • Imposto do Selo da verba 1.1
   • da TGIS
   • Isenção da alínea e) do artigo 269º do CIRE
   • Revogação de isenção
6. CAAD-T2019-02-11

   277/2018-T

   Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e

   • Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e verba 17.1.4
   • da TGIS
7. CAAD-T2018-04-03

   605/2017-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
8. CAAD-T2017-12-04

   351/2017-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
9. CAAD-T2017-04-20

   660/2016-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
10. CAAD-T2017-03-24

    601/2016-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS
11. CAAD-T2016-07-08

    45/2016-T

    IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical
    • Verba nº 28.1
    • da TGIS
12. CAAD-T2016-07-08

    84/2016-T

    IS - Propriedade Vertical; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
13. CAAD-T2016-05-31

    8/2016-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
14. CAAD-T2016-01-29

    512/2015-T

    IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1
    • da TGIS
15. CAAD-T2016-01-27

    300/2015-T

    IS - verba 28.1. da TGIS

    • IS - verba 28.1
    • da TGIS
16. CAAD-T2015-12-18

    486/2015-T

    IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção
    • verba nº 28.1
    • da TGIS
17. CAAD-T2015-12-14

    404/2015-T

    IS - Terrenos para construção; Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • Verba nº 28.1
    • da TGIS
18. CAAD-T2015-11-16

    430/2015-T

    IS - propriedade Vertical, verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - propriedade Vertical, verba nº 28.1
    • da TGIS
19. CAAD-T2015-11-10

    151/2015-T

    IS - Verba 28.1. da TGIS; Propriedade vertical

    • IS - Verba 28.1
    • da TGIS
    • Propriedade vertical
20. CAAD-T2015-02-25

    663/2014-T

    IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1
    • da TGIS