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3 resultados

  1. CAAD-T2025-01-06

    16/2024-T

    SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

    • SGPS
    • Natureza de instituição financeira
    • Artigo 7.º, n.º 1, al
    • e) do CIS, 71
    • da TGIS
    • Isenção
  2. CAAD-T2024-04-05

    743/2022-T

    SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al

    • SGPS
    • Natureza de instituição financeira
    • Artigo 7.º, n.º 1, al
    • e) do CIS, 71
    • da TGIS
    • Isenção
  3. CAAD-T2013-11-29

    152/2013-T

    IS – Verba 28.1. da TGIS

    • IS – Verba 28.1
    • da TGIS

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1658

Tribunal

  • CAAD-T1643
  • CAAD-A15

Ano

  • 2026135
  • 2025211
  • 2024174
  • 2023129
  • 2022130
  • 2021144
  • 2020133
  • 2019123
  • 201892
  • 2017117
  • 2016119
  • 201572
  • 201440
  • 201324
  • 201215

Descritor

  • ← todos
  • IRC87
  • IVA60
  • Direito à dedução35
  • Isenção32
  • IRS30
  • RFAI22
  • Ónus da prova22
  • Consultas de nutrição18
  • Pro rata17
  • retroatividade da lei fiscal16
  • Imposto do Selo16
  • inconstitucionalidade do art14
  • Circular14
  • Locação financeira14
  • IUC – Incidência subjetiva13
  • Legitimidade dos repercutidos13
  • Competência dos Tribunais arbitrais12
  • Inconstitucionalidade12
  • Arts12
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro12
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
  • art11
  • Conformidade com o Direito da União Europeia11
  • Derrama Municipal11
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário11