4 resultados

1. CAAD-T2026-01-05

   446/2025-T

   Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS

   • Residência em território português
   • Art
   • 16º, nº 1, al
   • b), do CIRS
2. CAAD-T2026-01-05

   1398/2024-T

   IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art. 2

   • IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art
   • 2.º, n.º 4, al
   • b), do CIRS
   • norma de parcial exclusão tributária apenas aplicável considerando só as remunerações auferidas fora do âmbito de uma atividade de gestão ou de administração
3. CAAD-T2023-10-12

   552/2022-T

   IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais- valias imobiliárias; aplicabilidade do

   • IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável
   • mais- valias imobiliárias
   • aplicabilidade do artigo 43º, nº 2, al
   • b), do CIRS
4. CAAD-T2023-06-27

   685/2022-T

   IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais-valias imobiliárias; aplicabilidade do

   • IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável
   • mais-valias imobiliárias
   • aplicabilidade do art
   • 43º, nº 2, al
   • b), do CIRS