CAAD-T
99/2022-T
art. 23.º, do CIRC; art. 23.º, n.º 1, al. h), do CIRC; art. 20.º do CIVA; documentação de ajudas de custo; dedução
45 resultados nos descritores e sumários
art. 23.º, do CIRC; art. 23.º, n.º 1, al. h), do CIRC; art. 20.º do CIVA; documentação de ajudas de custo; dedução
residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência fiscal em França; art. 16.º, n.º 1, al. b), do CIRS e art
Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4, regra 16 do CIMT; al. n) do nº 3, e nº 7, do art. 130 do CIMI
União Europeia; não discriminação; royalties obtidos por entidade não residente; tributação pelo rendimento líquido; art. 4.º e 87.º do CIRC e art. 71.º do CIRS
Suplemento de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; art. 98.º, n.º4 do EPPJ/2019 e art. 99º, n.º4 da LOPJ/1990
Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16.º da LGT; art. 13.º e 16.º do CIRS
Tribunal Arbitral em razão do valor da causa – art.4.º, n.º1 do RJAT; art.º 3.º, n.º 1 da Portaria n.º 112-A/2011, de 22.3; art
Mais Valias não residentes; art. 43.º, nº 2 do CIRS; Incompatível com a liberdade de circulação de capitais prevista no art. 63.º do TJUE
Mais Valias não residentes; art. 43º, nº2 do CIRS; incompatível com a liberdade de circulação de capitais prevista no art. 63.º do TFUE
art. 51.º do CIRC; art. 63.º do TFUE - dupla tributação económica de dividendos - Acordo Euromediterrânico
Mais Valias não residentes; art. 43º, nº2 do CIRS; incompatível com a liberdade de circulação de capitais prevista no art. 63.º do TFUE
Prestações suplementares / acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; art. 23.º do CIRC e art
art. 12.-A do CIRS; cálculo dos três anos em que o requerente não foi considerado residente em Portugal
dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro Estado da União Europeia; abuso; art. 14.º, n.º 17 e 18, do CIRC
avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1, b), CIRC; art. 2.º, b), da Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de março
Aquisição do direito à tributação como residentes não habitual; incumprimento da obrigação de inscrição; art. 14º
circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da prova
locação e contratos atípicos; isenção ou não de IVA; prova; art. 9.º, n.º 29, do CIVA
Aquisição do direito à tributação como residentes não habitual; incumprimento da obrigação de inscrição; art. 14º
art. 22.º do EBF; Fundo de Investimento Imobiliário; Liberdade de circulação de capitais