CAAD-T
1070/2025-T
IRS; residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência
36 resultados
IRS; residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência
IRS; art. 12.-A do CIRS; cálculo dos três anos em que
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
Aquisição do direito à tributação como residentes não habitual; incumprimento da obrigação
locação e contratos atípicos; isenção ou não de IVA; prova; art. 9
Aquisição do direito à tributação como residentes não habitual; incumprimento da obrigação
IRC; art. 22.º do EBF; Fundo de Investimento Imobiliário; Liberdade de
Residentes não habituais; incumprimento do obrigação de inscrição; art. 14º, nº 2
Suplemento de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; art. 98.º, n.º4
Artigo 13.º n.º 1 e 2 do RJAT; art. 139
IRC; art. 22.º do EBF; Fundo de Investimento Imobiliário; Liberdade de
IRC; art. 22.º do EBF; Fundo de Investimento Imobiliário; Liberdade de
IRS – mais-valias; exclusão de tributação; reinvestimento na aquisição de seguro financeiro
IRS; residente não habitual; inscrição no registo dos contribuintes; art. 16.º
IS - Verba 17.3.4 da TGIS; comissões pela comercialização de unidades de participação
IRS: Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16
IRC e IVA: art. 23.º, do CIRC; art. 23.º, n
Incompetência do Tribunal Arbitral em razão do valor da causa – art.4.º
IRS - Mais Valias não residentes; art. 43.º, nº 2 do CIRS