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3 resultados

  1. CAAD-T2026-02-11

    471/2025-T

    IRS. Artigo 51º, n´1, al. a) do CIRS. Mais Valias

    • IRS
    • Artigo 51º, n´1, al
    • a) do CIRS
    • Mais Valias
  2. CAAD-T2023-03-14

    120/2022-T

    IRS – Alienação de imóvel adquirido em 1983 – Encargos de mais-valias – Art

    • IRS – Alienação de imóvel adquirido em 1983 – Encargos de mais-valias – Art
    • 51.º, n.º 1 al
    • a) do CIRS
  3. CAAD-T2022-08-08

    553/2021-T

    IRS. Mais-Valias imobiliárias. Encargos e despesas a acrescer ao valor de

    • IRS
    • Mais-Valias imobiliárias
    • Encargos e despesas a acrescer ao valor de aquisição – art.º 51.º, al
    • a) do CIRS
    • Obras de Construção
    • Ónus da Prova

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3521

Tribunal

  • CAAD-T3359
  • CAAD-A162

Ano

  • 2026240
  • 2025467
  • 2024545
  • 2023262
  • 2022305
  • 2021239
  • 2020189
  • 2019229
  • 2018174
  • 2017214
  • 2016227
  • 2015221
  • 2014121
  • 201343
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • IRC131
  • IRS92
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)79
  • IVA47
  • Ónus da prova37
  • Competência dos tribunais arbitrais36
  • Princípio da igualdade34
  • Liberdade de circulação de capitais33
  • Princípio da capacidade contributiva31
  • Repercussão de impostos indiretos30
  • Contribuição de Serviço Rodoviário28
  • Conformidade com o direito europeu25
  • Ónus da prova da repercussão25
  • IS – Verba 28.1 da TGIS24
  • Legitimidade processual23
  • Ineptidão da petição23
  • Art23
  • competência dos tribunais arbitrais22
  • art20
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário19
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas19
  • retenção na fonte18
  • IUC – Incidência subjetiva18
  • legitimidade17
  • Legitimidade dos repercutidos17